Ações Intensificadas para Preservar o Capim-Dourado: Governo do Tocantins Reforça Fiscalização e Convoca Colaboração

Com base na Lei nº 3.594/2019, o governo do Tocantins amplia as operações de fiscalização nos campos de capim-dourado, com foco na coleta sustentável. Denúncias de crimes ambientais são essenciais para a proteção dessa riqueza, podendo ser feitas pela Linha Verde.

O governo do Tocantins está intensificando suas ações de fiscalização nos campos de capim-dourado, conforme a regulamentação da Lei nº 3.594/2019. Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais licenciados pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estão autorizados a coletar hastes de capim-dourado até o dia 30 de novembro. O objetivo é garantir uma coleta, manejo e transporte sustentáveis, de acordo com a legislação.

A fiscalização é realizada para assegurar o cumprimento da lei, coibindo a coleta, manejo e transporte ilegais e a biopirataria. O Naturatins verifica os documentos emitidos, sendo uma forma eficaz de garantir a correta coleta, manejo e transporte do capim-dourado.

Na última semana, a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) reuniu diversos órgãos e entidades em uma oficina, fortalecendo as ações de fiscalização. Os campos de coleta estão distribuídos em vários municípios do Tocantins.

É importante destacar que é proibido o transporte de hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense, conforme a legislação. A população é convidada a fazer denúncias de crimes ambientais anonimamente através da Linha Verde, pelo número 0800 063 11 55, ou pelo Zap Linha Verde, no (63) 99106-7787.