O Governo do Tocantins, por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE/TO), aprovou nesta quarta-feira, 30, uma série de medidas para fomentar a economia e ampliar a geração de empregos no estado. Entre os destaques está a concessão de incentivos fiscais para uma mineradora que atua na exploração de calcário e dolomita, possibilitando um investimento estimado em R$ 80 milhões na implantação de três novas unidades nos próximos 36 meses.
As novas operações, sendo duas em Xambioá e uma em Bandeirante, deverão gerar 235 novos empregos, com prioridade para a contratação e capacitação de trabalhadores locais. “Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, o governo tem atuado para criar um ambiente de negócios favorável. A aprovação dos projetos da Caltins representa um marco importante para o desenvolvimento econômico da região norte, com geração de emprego e renda”, destacou o presidente do CDE/TO e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, também reforçou a importância dos investimentos. “A chegada de grandes investidores ou a ampliação de negócios existentes fortalece a geração de emprego e renda, algo muito positivo para a gestão pública”, pontuou.
Outro projeto aprovado foi o incentivo do Proindústria (Lei nº 1.385/2003) para a expansão de uma indústria de alimentos em Guaraí, que prevê um investimento de R$ 1 milhão e a criação de 15 novos empregos, somando um total de 47 postos de trabalho na unidade.
Apoio a eventos e campanhas que movimentam a economia
Durante a reunião, o colegiado também aprovou um aporte financeiro de R$ 23 mil, via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE/TO), para apoiar a campanha Amor que Vale Prêmios, da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig). A iniciativa, que contempla datas como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças, tem potencial de movimentar cerca de R$ 5 milhões em ICMS, segundo estimativa da Acig.
Outra parceria aprovada foi com a Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Tocantins (Acip) para a realização da 14ª Feira de Negócios do Vale do Araguaia (Feneva Agro Tech), com investimento de R$ 600 mil do FDE/TO. “A Feneva movimenta não apenas Paraíso, mas todos os municípios da região do Vale do Araguaia. Agradecemos ao governo pela visão de que o investimento público pode dinamizar a economia regional”, afirmou o presidente da Acip, Roberto Bandeira.
Ainda na reunião, os conselheiros aprovaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor de R$ 519.375,31 para manutenção e melhorias nas instalações do pavilhão da Sics durante a Agrotins 25 anos.
Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) apresentado
A 139ª Reunião Ordinária do CDE/TO também contou com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que apresentou o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE). O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, detalhou o instrumento, explicando que ele estabelece diretrizes para o uso do solo, garantindo segurança jurídica, base para políticas públicas, acesso a crédito, uso sustentável da terra e planejamento de longo prazo.
Conselho de Desenvolvimento Econômico
O CDE/TO é um órgão vinculado à Sics, com a função de analisar e deliberar sobre projetos de investimento que buscam incentivos fiscais e outros benefícios para instalação ou expansão no estado. A atuação do conselho é estratégica para atrair capital privado, gerar empregos e promover o crescimento econômico sustentável no Tocantins.