O município de Gurupi deu um passo importante na promoção da inclusão e da cidadania ao firmar, na manhã desta terça-feira, 17 de junho, o Pacto de Cooperação Interinstitucional pela Construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O acordo foi formalizado durante a Audiência Pública “Por uma Gurupi Mais Acessível e Inclusiva – Direitos, Acessibilidade e Cidadania para as Pessoas com Deficiência”, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
O documento foi assinado por representantes de órgãos públicos, instituições, conselhos e entidades da sociedade civil, que assumiram o compromisso conjunto de colaborar na elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A construção do plano será participativa e colaborativa, visando atender às demandas da população com deficiência no município.
O pacto tem como fundamentos a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da acessibilidade universal. Também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os objetivos relacionados à educação de qualidade (ODS 4), redução das desigualdades (ODS 10), cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11) e parcerias para a implementação dos objetivos (ODS 17).
Compromissos assumidos
Ao firmarem o pacto, as instituições se comprometem a:
• Colaborar ativamente na construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Gurupi;
• Disponibilizar dados, informações e experiências institucionais que contribuam para o diagnóstico e a elaboração de propostas;
• Participar das reuniões e atividades técnicas convocadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD);
• Fortalecer a articulação intersetorial entre as áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, trabalho, cultura e cidadania;
• Atuar na defesa e na efetiva implementação das ações que serão previstas no Plano, alinhadas aos princípios dos direitos humanos e da inclusão social.
Construção coletiva
A prefeita Josi Nunes, que é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência destacou que a elaboração do plano representa um avanço significativo para o município e para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Este pacto simboliza um compromisso institucional, ético e social. É uma demonstração de que Gurupi está unindo forças para construir uma cidade mais justa, acessível e inclusiva”, afirmou.
Durante a audiência, foram discutidos temas como acessibilidade urbana, inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva, transporte acessível, políticas de saúde e fortalecimento dos serviços de assistência social.
Próximos passos
A partir da assinatura do pacto, será dado início às etapas de diagnóstico situacional, levantamento de demandas e construção das propostas que irão compor o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As ações serão conduzidas de forma intersetorial, com a participação ativa da sociedade civil e de representantes dos diversos segmentos envolvidos.
O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como objetivo assegurar a efetivação dos direitos, promover a inclusão social e garantir melhores condições de vida para as pessoas com deficiência no município de Gurupi.
Representantes Institucionais:
• Josiniane Braga Nunes
Prefeita Municipal de Gurupi – TO
• Ivanilson da Silva Marinho
Presidente da Câmara Municipal de Gurupi
• Dr. Marcelo Lima Nunes
Ministério Público do Estado do Tocantins – MPE
• Lucinei da Silva Nery Nogueira Luna
Analista Jurídico – Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO
• Luana Nunes Garcia
Secretária Municipal de Saúde de Gurupi – SEMUS
• Cristina Donato Leandro
Secretária Municipal da Mulher e Cidadania
• Samuel Rodrigues Martins
Secretário Municipal de Educação – SEMEG
• Davi Abrantes
Secretário Municipal de Políticas Públicas de Gurupi
• Vitor Schmitz
Presidente da OAB – Seccional Gurupi/TO
• Elizeu Araújo de Lima
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Gurupi
• Rayane Nascimento
Secretária Municipal de Assistência Social de Gurupi
• Liliane Pagliarini
Secretária Municipal de Cultura de Gurupi
• Silvério Maciel Filho
Secretário Municipal de Planejamento Urbano de Gurupi – TO
Por Paulo Henrique Lima