Chefe da PGR concorda com relatório da Polícia Civil do DF sobre caso de armamento, mas defende que pistola permaneça confiscada pela Justiça.
O chefe do Ministério Público Federal deu um parecer favorável à continuidade do atual modelo de restrição de liberdade aplicado ao ex-mandatário do país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal posicionando-se contra qualquer endurecimento ou alteração na prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A manifestação atende a um despacho emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as ações penais da corte e solicitou a avaliação do órgão ministerial sobre os desdobramentos de uma investigação recente envolvendo o recolhimento de um armamento de fogo de propriedade do ex-presidente.
Gonet ponderou que o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal não encontrou indícios que pudessem incriminar o ex-presidente no ocorrido, descartando a existência de qualquer infração de comportamento que justificasse a perda do benefício do recolhimento residencial.
Apesar de dar um voto de confiança para que Bolsonaro continue cumprindo sua pena em casa, o procurador-geral da República estabeleceu uma ressalva técnica importante ao defender que a pistola confiscada não seja devolvida aos cuidados do político.
Na visão do chefe da PGR, portar ou guardar dispositivos bélicos colide diretamente com as regras básicas e o perfil jurídico exigido de um cidadão sob o regime de prisão domiciliar.
Horas antes, a corporação policial do Distrito Federal já havia decidido pelo não indiciamento de Bolsonaro, justificando que o objeto estava com a documentação em dia e guardado em sua moradia oficial, onde o político reside desde o dia 27 de março, data em que iniciou o cumprimento de sua sentença condenatória referente aos processos que investigaram as articulações para uma tentativa de golpe de Estado no país.
Por outro lado, o desfecho da investigação policial não foi favorável para a equipe de apoio do ex-presidente. O agente de segurança Estácio Leite acabou indiciado formalmente sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, após ser interceptado por agentes de segurança pública em uma barreira de fiscalização em Brasília com a pistola em sua posse.
Na ocasião do flagrante, o funcionário argumentou que estava apenas transportando o equipamento para uma oficina mecânica de manutenção, versão que foi integralmente ratificada pelos advogados de defesa de Bolsonaro durante os depoimentos.
Com o aval de Paulo Gonet entregue ao STF, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se acompanha as conclusões da Procuradoria-Geral da República e da polícia para bater o martelo sobre a manutenção das regras de custódia do ex-presidente.
