Benefícios fiscais aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico retornam em empregabilidade; mais de 2 mil novas vagas foram abertas por empresas beneficiadas
Por meio de sua política pública de incentivos fiscais, visando ao desenvolvimento econômico, o Governo do Tocantins conseguiu atrair mais de R$ 800 milhões em capital privado para a economia do estado somente em 2024. O montante é resultado dos investimentos realizados por empresas e indústrias que obtiveram incentivos fiscais aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) ao longo do ano. Os resultados foram apresentados na última reunião ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 28.
No total, os conselheiros analisaram 51 processos. Dentre os aprovados, 78% se enquadram no Proindústria (Lei nº 1.385/2003) que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades industriais específicas. A renúncia fiscal retorna em empregabilidade e melhoria da qualidade de vida. Somente este ano, as empresas contempladas abriram 2.794 postos de trabalho.
O CDE é presidido e administrado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “Em nome do governador Wanderlei Barbosa, agradeço a cada um dos conselheiros deste colegiado pelo trabalho desempenhado para o desenvolvimento do Tocantins. Tudo que aprovamos neste Conselho é analisado criteriosamente e acompanhado posteriormente pela equipe do CDE. Esse rigor é uma determinação do próprio governador para garantir a continuidade dessa política pública estabelecida com foco no desenvolvimento econômico do estado”, destacou o presidente do CDE e titular da Sics, Carlos Humberto Lima.
Incentivos
Além da apresentação das ações do CDE em 2024, os conselheiros também analisaram os oito pedidos de incentivos fiscais que constavam na pauta da última sessão ordinária do ano. Dentre eles, cinco foram aprovados, um foi arquivado e outro foi retirado de pauta. Houve ainda um pedido de vista.
Com a concessão do benefício, as empresas poderão implantar ou expandir seus negócios no estado. Os investimentos realizados por elas ao longo dos próximos meses podem ultrapassar os R$ 86,4 milhões, criando 982 novas vagas de trabalho.
As empresas beneficiadas atuam nos ramos de mineração, alimentação animal, fabricação de produtos de minerais não metálicos, madeira, adubos e fertilizantes. Elas estão localizadas nos municípios de Paranã, Cariri, Araguaína, Santa Rosa e Lagoa da Confusão.
A conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Alessandra Godoi, enfatizou a importância dos empreendimentos privados para a geração de empregos e a melhoria da renda dos tocantinenses. “Essas empresas, como as de mineração, estão se instalando em municípios que sofrem com baixos índices de desenvolvimento humano. A renúncia fiscal possibilitada pelos incentivos aprovados pelo CDE retorna em postos de trabalho e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, ressaltou.
Aporte de recurso
A Diretoria de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Sics (Daide/Sics) apresentou um projeto solicitando aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a execução do cronograma de 2025. O pedido foi aprovado por unanimidade.
“Esse recurso é importante para que possamos apresentar as potencialidades do Tocantins para investidores de todo o país e até estrangeiros. Nossa missão, quando participamos de feiras e eventos de negócios é, justamente, apresentar o estado e captar investimentos privados”, pontuou o diretor da Daide, Sérgio Oliveira.
