Novo órgão tem o objetivo de fortalecer as políticas voltadas ao público feminino sob comando da advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga
A Prefeitura de Palmas criou a a Secretaria Municipal da Mulher (Semur), no dia 3 de janeiro de 2024, com o objetivo de formular, coordenar e executar políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres.
São algumas das competências da nova secretaria:
- Promover a articulação junto aos órgãos e as entidades públicos e privados e às organizações da sociedade civil; a promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados para a implementação de políticas para as mulheres.
- Elaborar campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência municipal, bem como a articulação de políticas de qualidade profissional para as mulheres, desenvolvendo projetos e convênios com órgãos estaduais, municipais e federais.
- Articular a implementação, no âmbito da saúde pública, de políticas de atenção à saúde da mulher e coordenar o acolhimento de mulheres em situação de risco de morte. Fica subordinado à Semur o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência e o apoio a instrumentos que gerem oportunidades de trabalho para mulheres.
- Administrar a Casa da Mulher Brasileira está sendo construída na Quadra ACSE 90 (902 Sul), Avenida NS-02, na APM 15, e terá área de 6.825 m², dos quais 1.349,48 m² serão de área edificada. O investimento na obra é de R$ 5,5 milhões em recursos do Ministério das Mulheres, dos quais R$ 684 mil são contrapartida da Prefeitura de Palmas.
- Administrar o Centro de Referência da Mulher – Flor de Lis, e pela Casa da Mulher Brasileira.
Entre outras atribuições previstas em lei.
A nova Secretaria está sob o comando da advogada Fernanda Teixeira Halum Pitaluga, que possui trajetória na defesa dos direitos da mulher. Ela se diz orgulhosa e comprometida com a responsabilidade que lhe foi confiada. “Assumir esta Secretaria é uma tarefa que exige muito comprometimento e responsabilidade. Também me motiva a continuar defendendo as causas em que acredito. Acredito que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres e que fazer isto se cumprir é urgente para que tenhamos uma sociedade mais equilibrada e justa”, concluiu a secretária.