Mudança de estratégia ocorre após recuo da bancada de oposição sobre emenda que estendia limite de horas de trabalho e gerou críticas.
A bancada do PL na Câmara dos Deputados alterou sua estratégia política e passará a apoiar formalmente o encerramento do regime de trabalho de seis dias por um de folga, conhecido como escala 6×1.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 26, pelo líder do partido na Casa, o deputado Sóstenes Cavalcante, que comunicou que a legenda vai lutar pela aprovação de um modelo de jornada 4×3, que garante quatro dias de atividades laborais e três de descanso por semana para os trabalhadores brasileiros.
A agremiação partidária planeja apresentar essa modificação em forma de destaque de preferência durante as deliberações da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema, cujo parecer final tem previsão de ser votado nesta quarta-feira, 27, no âmbito da comissão especial montada na Câmara dos Deputados.
Essa nova diretriz do PL surge como uma resposta ao desgaste público provocado pelo apoio anterior de seus integrantes a um texto alternativo do deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, que sugeria a elevação da carga horária semanal para até 52 horas em situações específicas, atrelada a uma regra de transição de dez anos.
Diante da repercussão negativa e de fortes protestos, o projeto anterior acabou sendo retirado de pauta. Da tribuna, Sóstenes Cavalcante argumentou que a proposta defendida por sua bancada é ainda mais profunda do que a defendida pelo governo federal, sob a justificativa de que o partido defende o direito do cidadão de passar mais tempo com seus familiares.
Ele frisou que a sigla rejeita qualquer dispositivo que adie a eficácia da lei para o futuro, exigindo a implantação imediata das novas regras no mercado nacional caso a medida seja aprovada pelo Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição original estipula a extinção progressiva da escala 6×1 ao diminuir a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas, preservando o direito a dois dias de descanso e impactando diretamente os ramos do comércio e de prestação de serviços, que hoje utilizam massivamente o teto permitido por lei.
O modelo que o PL agora encampou se assemelha à tese levantada originalmente pela deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo, que propõe um teto de 36 horas semanais fracionadas em quatro dias.
A matéria divide as opiniões dos parlamentares e do setor produtivo, ganhando fôlego após forte engajamento de movimentos sindicais na internet.
Em contrapartida, as confederações patronais alertam para os riscos financeiros da alteração estrutural, gerando cautela até mesmo na base aliada do presidente Lula e em membros do PT, que preferem o teto de 40 horas por receio de que o modelo 4×3 cause choques operacionais severos em indústrias e empresas de alta demanda.