Organizadores de festas comunitárias para os jogos da Seleção Brasileira ganham mais tempo para pedir autorização e garantir telões nas vias públicas.
A Prefeitura de Palmas promoveu uma mudança nas regras de trânsito temporárias para facilitar as festividades dos torcedores na capital tocantinense.
Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, a gestão municipal decidiu dilatar os prazos limites para que produtores de eventos e líderes de bairros solicitem a permissão de uso e o bloqueio de vias asfálticas durante a exibição dos confrontos da Seleção Brasileira no torneio mundial.
A flexibilização atende diretamente quem planeja instalar telões e organizar festas de rua nas próximas partidas do Brasil, que serão disputadas contra as equipes do Haiti e da Escócia. Com a nova portaria, os requerimentos formais para esses dois primeiros jogos podem ser protocolados junto à administração pública até os dias 16 e 19 de junho, respectivamente.
De acordo com os esclarecimentos técnicos fornecidos pela Semobt, a decisão reduz de forma excepcional o tempo de antecedência de 15 dias que o Código de Trânsito Brasileiro normalmente exige para a avaliação de impactos viários.
Para os duelos decisivos das etapas eliminatórias da Copa, o município adotará um sistema de tramitação condicional, o que significa que, caso o time canarinho avance na competição, as licenças de interdição de tráfego serão validadas de forma automática para os organizadores, ao passo que uma eventual eliminação da equipe brasileira resultará no arquivamento imediato dos processos burocráticos.
O calendário de solicitações fixou o dia 13 de junho como limite para as partidas que ocorrem entre o final de junho e o início de julho, enquanto as oitavas de final exigem pedidos até 19 de junho.
Já as quartas de final devem ser solicitadas até 24 de junho, as semifinais até o dia 29 do mesmo mês, e a grande final ou disputa de terceiro lugar aceitarão protocolos até o dia 4 de julho.
Toda a tramitação deve ser feita preenchendo as guias eletrônicas na plataforma do Resolve Palmas, onde o responsável civil deve detalhar o endereço exato, os horários da interdição, sua identificação jurídica conforme as regras de trânsito e um número de telefone celular que possua WhatsApp ativo para emergências.
O valor padrão da guia de arrecadação para o fechamento da rua está fixado em R$ 96,60 por dia de evento, mas as associações de moradores e comemorações sem fins comerciais possuem o direito legal de pleitear o perdão dessa taxa.
A Semobt faz um alerta importante aos promotores de eventos de que a anuência governamental cobre única e exclusivamente o espaço físico das ruas, e que qualquer pedido enviado fora dos prazos estabelecidos no cronograma oficial será sumariamente rejeitado pelo setor de engenharia de tráfego.