Recomendação exige o cumprimento de decreto municipal que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro do terminal.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Miranorte para conter a venda e o consumo de álcool no terminal rodoviário local.
A intervenção da promotoria foi motivada por uma série de denúncias que apontam para o aumento da insegurança, desordem e suspeitas de tráfico de entorpecentes nas dependências do espaço público.
A promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira relembrou que a comercialização dessas bebidas no local já é vetada pelo Decreto Municipal nº 427/2024, cabendo ao Executivo fiscalizar a norma.
O clima de tensão piorou após um episódio recente, em que um condutor embriagado bateu o carro contra a grade do terminal na madrugada, quebrando o patrimônio e assustando trabalhadores e usuários.
O município agora tem dez dias para notificar os comerciantes e intensificar vistorias noturnas periódicas.