Fazer esse procedimento evita problemas futuros, como a emissão de multas ou cobranças de IPVA
Os condutores tocantinenses que tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou qualquer outra circunstância que tenha levado o veículo a perda total, cujas condições não permitam mais a circulação dos automóveis nas vias, devem realizar o processo da baixa de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
O procedimento da baixa de veículo, que funciona como um atestado de óbito do automóvel, é importante pois evita que o proprietário receba débitos futuros, como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e licenciamento. Dados do Detran/TO mostra em 2024, em torno de 2.595 veículos foram dados baixa, não tendo mais condições de circularem pelas vias.
Para a baixa do veículo, os proprietários ou responsáveis têm dois caminhos:
1º Caminho
O primeiro deles é o usuário se dirigir até o Detran/TO e pedir o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal para a baixa do veículo, com assinatura sendo reconhecida em cartório. Para este procedimento é necessário que o veículo a qual o proprietário dê baixa siga resolução nº 967/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual estabelece que o automóvel não tenha pego documento no órgão por pelo menos 10 anos, tenha sido fabricado há pelo menos 25 anos, não tenha alienação, restrição administrativa e o IPVA e licenciamento do veículo do ano vigente esteja pago.
Logo após a autenticação da assinatura, condutor retorna ao Detran/TO com cópias dos documentos pessoais, do veículo e comprovante de endereço para finalizar o processo, sendo cobrado uma taxa de R$ 65,00.
2º Caminho
O segundo caminho é o proprietário do veículo realizar uma perícia técnica da Polícia Civil (PC) que tem o custo de R$ 265,00. Para este processo, o veículo não pode ter alienação e nem impedimento judicial. Em caso de acidente, o Boletim de Ocorrência por Acidente de Trânsito feito pela Policia Rodoviária Federal (PRF) pode substituir o laudo pericial.
Após a perícia ou o registro do B.O., o proprietário deve recortar o chassi e recolher a placa do veículo. Depois deste passo, ele deve quitar todos os débitos (IPVA e licenciamento) do ano vigente do veículo a qual desejar dar baixa. Com cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço, o interessado deve ir ao Detran/TO para finalizar o processo no valor de R$ 65,00.
Veículos Financiados
Em caso de veículos financiados, o órgão informa que a baixa só pode ser feita após a quitação do financiamento.
Edição: Nayna Peres / Governo do Tocantins
Revisão Textual: Rogério Tortola / Governo do Tocantins