Saiba quais são as penalidades previstas no Código de Posturas e como realizar o descarte correto de materiais de construção e galhadas.
A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Palmas emitiu um alerta severo sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas da Capital.
Lotes vagos, calçadas e canteiros centrais têm sido usados como depósitos clandestinos de lixo doméstico e restos de construções, gerando graves problemas de saúde pública e infraestrutura.
Como descartar de forma legal?
A legislação proíbe terminantemente o abandono de materiais inservíveis na cidade. Para estar em conformidade com a lei, o cidadão deve:
-
Contratar caçambas especializadas (empresas de “Disk Entulho”);
-
Ou frear caminhões particulares para o transporte;
-
Destinação final: Certificar-se de que o material será levado para a Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, o único local licenciado para triagem e reciclagem desses insumos em Palmas.
Rigor na Lei e Multas
O Código de Posturas (Lei nº 371/1992) prevê multas e autuações para quem for flagrado poluindo os espaços urbanos. Manter os lotes limpos é uma obrigação do proprietário.
Os números da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano mostram que o cerco está se fechando contra os infratores. Veja o comparativo de autuações aplicadas:
| Infrações e Notificações (Balancete) | Ano de 2025 | Ano de 2026 (Até o momento) |
| Notificações expedidas | 264 | 236 |
| Autos de infração (Multas) | 140 | 148 |