Presidente Hercy Filho destaca investimentos em tecnologia do Detran/TO e comemora os 18 anos da Lei Seca no Tocantins

Autarquia registrou 477 autuações por direção sob efeito de bebida em pouco mais de um ano, apontando Araguaína como líder em infrações e recusas.

A consolidação de uma das legislações mais importantes para a preservação de vidas nas rodovias e vias urbanas brasileiras completou dezoito anos de vigência.

A sanção da Lei 11.705/2008 promoveu uma profunda transformação cultural no país, desmistificando a antiga tolerância social que existia em relação à mistura de bebidas alcoólicas e condução de veículos.

Anos após sua implementação original, o texto jurídico do Código de Trânsito Brasileiro foi enrijecido para adotar o sistema de tolerância zero, estabelecendo que qualquer dosagem de álcool verificada no sangue do motorista configura uma violação das normas de tráfego.

O Governo do Tocantins, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, celebrou a data evidenciando as ações integradas de policiamento e conscientização promovidas de forma contínua para dar cobertura de segurança aos 139 municípios do estado.

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, enfatizou que pilotar ou dirigir embriagado gera impactos severos que sobrecarregam diretamente os leitos dos hospitais públicos e ameaçam o bem-estar coletivo.

Para reverter esse cenário, a gestão estadual equipou os agentes com um moderno sistema digitalizado de gestão de multas em abril de 2025, o que eliminou o uso de blocos de papel, acelerou os procedimentos de abordagem e reduziu as margens de erros técnicos nas autuações.

Além dos aparelhos, o órgão investiu no capital humano ao oferecer, em janeiro, um treinamento de reciclagem focado em técnicas de abordagem coercitiva em blitze, combinando teoria jurídica com simulações práticas nas ruas.

O resultado desse cerco eletrônico e humano gerou, entre abril de 2025 e o dia 16 de junho de 2026, um saldo de 477 penalidades aplicadas por alcoolemia, sendo que 260 desse total evoluíram para a esfera penal como crimes de trânsito, além de contabilizar 347 casos de motoristas que preferiram rejeitar o bafômetro.

No mapa da imprudência tocantinense, a cidade de Araguaína desponta no topo das estatísticas negativas com 221 ocorrências, o que equivale a mais de um quarto de todos os registros do estado.

O município é seguido de perto pela capital, Palmas, com 140 registros, e por Gurupi, com 125 notificações. Para coibir essas práticas, o Detran/TO participa ativamente do Fórum Operações Lei Seca do Brasil, que une os 27 estados e o Distrito Federal em mutirões mensais de fiscalização.

No último balanço nacional focado no volume de prisões em flagrante, o Tocantins conquistou uma posição de destaque ao alcançar o terceiro lugar do ranking do país com nove crimes desmascarados, situando-se logo atrás de Rondônia e Mato Grosso.

A diferença técnica entre as punições baseia-se estritamente na pesagem do etilômetro: condutores flagrados com até 0,33 miligramas de álcool por litro de ar pulmonar respondem por uma infração gravíssima de alcoolemia, ao passo que marcas iguais ou superiores a 0,34 caracterizam o crime de embriaguez ao volante, passível de detenção.

Mesmo sem o teste do bafômetro, os agentes têm autoridade legal para atestar a incapacidade psicomotora observando sinais visíveis do condutor, tais como hálito de bebida, desequilíbrio físico, olhos avermelhados, agressividade verbal, perda de memória recente ou fala arrastada.

O motorista tem a prerrogativa civil de negar o sopro no aparelho, mas o Código de Trânsito pune essa escolha com as mesmas sanções severas do artigo 165: uma multa administrativa de quase três mil reais, suspensão automática da CNH por doze meses e a retenção do automóvel, valores que dobram e resultam na cassação do documento por dois anos em casos de reincidência.

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